Condições gerais de venda

Versão em vigor em 18 de outubro de 2026

1. Identidade do vendedor

As vendas efetuadas em www.maisonmolinet.com são celebradas com:

SAS Maison Molinet, sociedade por ações simplificada com capital social de 1 000 €
8 rue de la République, 84230 Châteauneuf-du-Pape, França
SIREN 929 408 557 – SIRET 929 408 557 00015
IVA intracomunitário FR65 929408557
Telefone: 04 90 89 37 48
E-mail: maisonmolinet@outlook.fr

2. Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda regem as encomendas efetuadas no site por clientes que atuam na qualidade de consumidores. Estão disponíveis antes da encomenda e a sua aceitação é necessária para concluir a compra.

São aplicáveis as condições em vigor na data da encomenda. As disposições imperativas do direito do consumidor permanecem aplicáveis em todas as circunstâncias.

3. Produtos

A Maison Molinet propõe, nomeadamente, vinhos, bebidas espirituosas, bebidas, produtos de mercearia fina, chás, produtos de bem-estar, presentes e acessórios. As características essenciais, a quantidade, o preço e, quando pertinente, a colheita, os ingredientes ou os alergénios são apresentados na ficha do produto.

As fotografias são realizadas ou selecionadas com cuidado, mas podem apresentar ligeiras diferenças de tonalidade, rótulo ou embalagem, sem alteração das características essenciais do produto. Em caso de alteração substancial, a Maison Molinet contacta o cliente antes da expedição.

4. Venda de bebidas alcoólicas

É proibida a venda de álcool a menores de 18 anos. Ao encomendar uma bebida alcoólica, o cliente declara ter a idade legal exigida. Quem entrega a bebida deve exigir prova de maioridade, nos termos do artigo L. 3342-1 do Código da Saúde Pública francês.

O abuso de álcool é perigoso para a saúde. Consumir com moderação.

5. Preços

Os preços são apresentados na moeda selecionada na loja, incluindo os impostos aplicáveis à venda, excluindo portes e direitos, impostos e despesas de importação devidos no destino para entregas fora da União Europeia (ver secção 9). Os custos aplicáveis são apresentados antes da confirmação definitiva.

A Maison Molinet pode alterar os seus preços a qualquer momento, mas o produto é faturado ao preço apresentado no momento da validação da encomenda, sem prejuízo da correção de um erro manifesto.

6. Encomenda

O cliente seleciona os produtos, verifica o carrinho, fornece as informações solicitadas, escolhe um método de entrega e de pagamento e confirma a encomenda depois de ter tido a possibilidade de corrigir eventuais erros.

A encomenda torna-se definitiva após a validação do pagamento e o envio da confirmação da encomenda, sem prejuízo da disponibilidade, de verificações relacionadas com a prevenção da fraude e da ausência de erro manifesto.

A Maison Molinet pode recusar ou cancelar uma encomenda por motivo legítimo, nomeadamente em caso de indisponibilidade, incidente de pagamento, suspeita de fraude, endereço manifestamente incorreto ou encomenda anormal.

7. Disponibilidade

As ofertas são válidas enquanto houver stock. Se um produto ficar indisponível após a encomenda, a Maison Molinet informa o cliente o mais rapidamente possível e propõe, de acordo com a escolha do cliente e quando possível, um produto equivalente, um vale expressamente aceite ou o reembolso do montante em causa.

8. Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados durante o processo de compra. Podem incluir, nomeadamente, cartões bancários e carteiras digitais ativadas na loja, como o Shop Pay ou o Apple Pay.

O pagamento é processado por prestadores de serviços seguros. A Maison Molinet não recebe o número completo do cartão bancário utilizado para o pagamento.

9. Entrega

As zonas, métodos, tarifas e prazos de entrega estão descritos na Política de expedição e são apresentados antes da validação da encomenda.

O cliente deve fornecer um endereço exato e acessível. Quando a entrega é efetuada por um transportador proposto pela Maison Molinet, o risco de perda ou dano transfere-se para o consumidor no momento em que este, ou um terceiro por si designado que não seja o transportador, toma posse física dos bens.

As entregas fora da União Europeia são efetuadas em condições DAP (Delivered At Place). Os direitos, impostos de importação, eventuais impostos especiais de consumo e custos de desalfandegamento devidos no destino ficam a cargo do destinatário, salvo montantes expressamente cobrados no pagamento. A transportadora ou as autoridades podem exigi-los além dos custos de envio. O IVA que a Maison Molinet deva legalmente cobrar na venda segue as regras do destino; o DAP não elimina esta obrigação.

Esta repartição das despesas de importação não limita os direitos legais do consumidor nem as obrigações de entrega da Maison Molinet.

10. Direito de livre resolução e devoluções

O consumidor dispõe, em princípio, de 14 dias a contar da receção do bem para exercer o direito de livre resolução, sem prejuízo das exceções previstas na lei.

As condições de exercício, exclusões e modalidades de devolução e reembolso estão descritas na Política de devolução e reembolso, que faz parte integrante das presentes condições.

As garrafas de vinho ou bebidas espirituosas não ficam automaticamente excluídas do direito de livre resolução. As exceções legais dependem do produto e das circunstâncias. Na ausência de exceção aplicável, a depreciação causada por manipulação excessiva pode ser considerada nas condições legais; não exclui automaticamente o direito de livre resolução.

11. Garantias legais

O consumidor beneficia da garantia legal de conformidade prevista nos artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumidor francês. Esta garantia é exercida durante dois anos a contar da entrega do bem, nas condições previstas pela lei.

O consumidor beneficia igualmente da garantia contra vícios ocultos prevista nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês. A ação deve ser intentada dentro do prazo legal a contar da descoberta do vício.

Estas garantias legais são independentes de qualquer garantia comercial eventualmente proposta.

12. Reclamações e serviço de apoio ao cliente

Para qualquer questão, reclamação ou pedido relacionado com uma encomenda:

Maison Molinet
8 rue de la République, 84230 Châteauneuf-du-Pape
E-mail: maisonmolinet@outlook.fr
Telefone: 04 90 89 37 48

13. Responsabilidade e força maior

A Maison Molinet cumpre as suas obrigações dentro dos limites previstos pela lei. A sua responsabilidade não pode ser excluída ou limitada quando uma disposição legal imperativa o proíba.

Nenhuma das partes pode ser responsabilizada por um atraso ou incumprimento resultante de um evento de força maior na aceção do direito francês. A parte afetada informa a outra parte o mais rapidamente possível.

14. Dados pessoais

Os dados necessários ao tratamento das encomendas e à relação com o cliente são tratados em conformidade com a Política de privacidade.

15. Mediação de consumo

O cliente deve dirigir primeiro a sua reclamação à Maison Molinet. Se não for encontrada uma solução amigável, pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo designado:

CM2C – Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice
14 rue Saint-Jean, 75017 Paris
Telefone: 01 89 47 00 14 – E-mail: cm2c@cm2c.net
www.cm2c.net

16. Lei aplicável e litígios

As presentes condições são regidas pela lei francesa, sem privar o consumidor das proteções imperativas de que beneficia no seu país de residência quando estas sejam aplicáveis.

Na ausência de acordo amigável ou mediação, o litígio é da competência dos tribunais determinados de acordo com as regras legais aplicáveis. Nenhuma cláusula das presentes condições limita o direito do consumidor de recorrer ao tribunal competente.