Política de devolução e reembolso

Última atualização: 30 de julho de 2026

1. Direito de livre resolução

Nas compras celebradas à distância, o consumidor dispõe, em princípio, de 14 dias de calendário a contar da receção do bem para comunicar a sua decisão de exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar um motivo.

Quando vários bens da mesma encomenda são entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último bem.

O pedido pode ser efetuado:

• através da conta de cliente, quando esta funcionalidade estiver disponível;

• utilizando o formulário de livre resolução;

• através de uma declaração inequívoca enviada para maisonmolinet@outlook.fr.

2. Devolução dos produtos

Depois de comunicar a livre resolução, o cliente dispõe de 14 dias para devolver os produtos para:

Maison Molinet – Devoluções
8 rue de la République
84230 Châteauneuf-du-Pape – França

Os produtos devem ser devolvidos completos, devidamente protegidos, no estado original e, quando vendidos selados, com o selo intacto. O cliente é responsável por qualquer depreciação resultante de manipulações que excedam o necessário para verificar a natureza, as características e o bom funcionamento do bem.

3. Vinhos, bebidas espirituosas e produtos alimentares

As garrafas de vinho ou bebidas espirituosas não ficam automaticamente excluídas do direito de livre resolução. As exceções legais dependem do produto e das circunstâncias. Na ausência de exceção aplicável, a depreciação causada por manipulação excessiva pode ser considerada nas condições legais; não exclui automaticamente o direito de livre resolução.

O direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente:

• a bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;

• a bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando tenham sido abertos após a entrega;

• a bens confeccionados de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados;

• a bebidas alcoólicas quando estejam reunidas as condições específicas previstas na lei, nomeadamente em caso de entrega diferida e de preço dependente de flutuações do mercado que o profissional não possa controlar.

4. Custos de devolução

Em caso de livre resolução, os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente. Recomenda-se um envio com seguimento e uma embalagem adequada, especialmente para garrafas e produtos frágeis.

Quando a devolução resulte de um produto não conforme ou defeituoso, ou de um erro de preparação imputável à Maison Molinet, os custos de devolução previamente aprovados são suportados pela Maison Molinet.

5. Reembolso

O reembolso é efetuado, o mais tardar, nos 14 dias seguintes à data em que a Maison Molinet é informada da livre resolução. A Maison Molinet pode reter o reembolso até recuperar os bens ou até receber prova da sua expedição, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, salvo acordo expresso em contrário, e sem custos adicionais para o cliente.

São reembolsados os custos iniciais de entrega correspondentes ao método de entrega padrão proposto. O valor adicional pago por um método de entrega mais caro do que o padrão não é reembolsado.

6. Produto danificado, defeituoso ou não conforme

Em caso de embalagem visivelmente danificada, quebra, erro de preparação ou produto não conforme, contacte a Maison Molinet o mais rapidamente possível, idealmente nas 48 horas seguintes à entrega, através de maisonmolinet@outlook.fr, indicando o número da encomenda e anexando fotografias úteis.

Este prazo de comunicação recomendado não limita os direitos resultantes das garantias legais. Consoante a situação, a Maison Molinet proporá uma solução conforme à lei: substituição, reembolso, redução do preço ou outra medida adequada.

7. Garantias legais

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista nos artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumidor francês e da garantia contra vícios ocultos prevista nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês.

8. Contacto

Maison Molinet – 8 rue de la République, 84230 Châteauneuf-du-Pape
E-mail: maisonmolinet@outlook.fr
Telefone: 04 90 89 37 48