Direito de livre resolução online

Exercer o meu direito de livre resolução online

Para notificar a sua decisão de livre resolução, utilize o formulário acessível no fundo desta página, sem obrigação de criar uma conta. Indique o seu nome e apelido e um endereço de e-mail de contacto. Na mensagem, identifique a encomenda (número da encomenda se disponível, ou outros elementos que permitam a sua identificação), os artigos em causa e escreva explicitamente «Confirmo a minha livre resolução». Se preferir receber o aviso de receção por correio postal, indique-o na mensagem com a sua morada postal.

Após a receção da sua declaração, a Maison Molinet enviar-lhe-á um aviso de receção por e-mail num prazo razoável, contendo o seu pedido bem como a data e hora da sua receção. A decisão de exercer o direito de livre resolução não requer qualquer justificação. Este formulário não impede a utilização do formulário tipo ou o envio de uma declaração inequívoca para maisonmolinet@outlook.fr.

Última atualização: 10 de outubro de 2026

1. Direito de livre resolução

Para as compras celebradas à distância, o consumidor dispõe em princípio de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do bem para notificar a sua decisão de livre resolução, sem ter de indicar um motivo.

Quando vários bens da mesma encomenda são entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último bem.

O pedido pode ser efetuado:

• a partir da área de cliente, quando esta funcionalidade estiver disponível;

• através do formulário de livre resolução;

• através de uma declaração inequívoca enviada para maisonmolinet@outlook.fr.

2. Devolução dos produtos

Após ter notificado a sua livre resolução, o cliente dispõe de 14 dias para devolver os produtos para:

Maison Molinet – Retours
8 rue de la République
84230 Châteauneuf-du-Pape – França

Os produtos devem ser devolvidos com os seus elementos e acessórios, devidamente protegidos. Guarde, se possível, a embalagem original; a sua ausência não elimina, por si só, o direito de livre resolução. As exceções legais relativas aos bens selados estão especificadas abaixo. O cliente é responsável pela diminuição do valor resultante de manipulações que excedam o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem.

3. Vinhos, bebidas espirituosas e produtos alimentares

As garrafas de vinho ou de bebidas espirituosas vendidas de forma clássica não estão, pelo simples facto de conterem álcool, automaticamente excluídas do direito de livre resolução. A sua devolução rege-se pelo direito comum da livre resolução, sob reserva das únicas exceções legais aplicáveis. Uma depreciação poderá ser aplicada nas condições legais se as manipulações excederem as necessárias para avaliar o produto; tal não justifica uma recusa automática do direito de livre resolução.

O direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente:

• a produtos suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;

• a produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando tenham sido abertos após a entrega;

a produtos confecionados de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados;

• a bebidas alcoólicas quando se verifiquem as condições particulares previstas por lei, quando o preço tenha sido acordado na celebração do contrato, a entrega só possa ser efetuada após trinta dias e o valor real dependa de flutuações do mercado fora do controlo do profissional.

4. Custos de devolução

Em caso de livre resolução, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente. Recomenda-se a utilização de um envio registado e uma embalagem adequada, especialmente para garrafas e produtos frágeis.

Quando a devolução resulta de um produto não conforme, defeituoso ou de um erro de preparação imputável à Maison Molinet, os custos necessários para a reposição da conformidade são assumidos pela Maison Molinet nos termos legais. Contacte-nos para organizar a devolução sem adiantamentos desnecessários; este procedimento não limita as suas garantias legais.

5. Reembolso

O reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Maison Molinet for informada da livre resolução. A Maison Molinet pode diferir o reembolso até à recuperação dos bens ou até à receção de uma prova de envio, o que ocorrer primeiro.

O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais para o cliente.

Os custos de entrega iniciais correspondentes ao modo de entrega standard proposto são reembolsados. O suplemento pago por um modo de entrega mais dispendioso do que o modo standard não é reembolsado.

6. Produto danificado, defeituoso ou não conforme

Em caso de embalagem visivelmente danificada, quebra, erro de preparação ou produto não conforme, contacte a Maison Molinet o mais rapidamente possível, idealmente nas 48 horas seguintes à entrega, através de maisonmolinet@outlook.fr, indicando o número da encomenda e anexando fotografias relevantes.

Este prazo de notificação recomendado não limita os direitos resultantes das garantias legais. Dependendo da situação, a Maison Molinet proporá uma solução conforme a lei: substituição, reembolso, redução do preço ou outra medida apropriada.

7. Garantias legais

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista pelos artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumo francês e da garantia contra vícios ocultos prevista pelos artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês.

8. Contacto

Maison Molinet – 8 rue de la République, 84230 Châteauneuf-du-Pape
E-mail: maisonmolinet@outlook.fr
Telefone: 04 90 89 37 48