Política de reembolso

Política de devolução e reembolso

Última atualização: 30 julho 2026

1. Direito de rescisão

Para compras concluídas à distância, o consumidor tem, em princípio, um prazo de 14 dias corridos a contar da receção do bem para notificar a sua decisão de desistência, sem necessidade de apresentar um motivo.

Quando várias mercadorias da mesma encomenda são entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção da última mercadoria.

O pedido pode ser feito:

2. Devolução de produtos

Após comunicar a sua desistência, o cliente tem 14 dias para devolver os produtos para:

Maison Molinet – Regresso
8 rue de la République
84230 Châteauneuf-du-Pape – França

Os produtos deverão ser devolvidos completos, devidamente protegidos, no seu estado original e, quando vendidos selados, com o dispositivo de fecho intacto. O cliente é responsável pela redução de valor resultante de manipulações que vão para além do necessário para estabelecer a natureza, as características e o bom funcionamento do bem.

3. Vinhos, bebidas espirituosas e produtos alimentares

As garrafas de vinho ou de bebidas espirituosas vendidas de forma tradicional não estão, pelo simples facto de conterem álcool, automaticamente excluídas do direito de rescisão. Poderão ser devolvidos quando estiverem fechados, intactos, completos e em condições adequadas para revenda, sujeito a exceções legais.

O direito de rescisão não se aplica em particular:

  • produtos que se possam deteriorar ou expirar rapidamente;
  • produtos selados que não podem ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene quando foram abertos após a entrega;
  • produtos feitos de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados;
  • bebidas alcoólicas quando se verifiquem as condições específicas previstas na lei, principalmente em caso de atraso na entrega e de preços dependentes de oscilações de mercado fora do controlo do profissional.

4. Custos de devolução

Em caso de desistência, os custos diretos de devolução são da responsabilidade do cliente. Recomenda-se a utilização de expedição rastreada e embalagens adequadas, principalmente para garrafas e produtos frágeis.

Quando a devolução resulta de um produto não conforme, defeituoso ou de um erro de preparação imputável à Maison Molinet, os custos de devolução previamente validados são suportados pela Maison Molinet.

5. Reembolso

O reembolso ocorre o mais tardar no prazo de 14 dias após a data em que Maison Molinet é informado da retirada. Maison Molinet poderá diferir o reembolso até à recuperação da mercadoria ou até à receção do comprovativo de envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso é efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado para a encomenda, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais para o cliente.

Os custos de entrega iniciais correspondentes ao método de entrega padrão oferecido serão reembolsados. O suplemento pago por um método de administração mais caro do que o método padrão não é reembolsado.

6. Produto danificado, defeituoso ou não conforme

No caso de uma embalagem visivelmente danificada, quebra, erro de preparação ou produto não conforme, contacte Maison Molinet o mais rapidamente possível, de preferência no prazo de 48 horas após a entrega, para contact@maisonmolinet.fr, indicando o número da encomenda e anexando fotografias úteis.

Este período de reporte recomendado não limita os direitos resultantes de garantias legais. Dependendo da situação, a Maison Molinet oferecerá uma solução de acordo com a lei: substituição, reembolso, redução de preço ou outra medida adequada.

7. Garantias legais

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista nos artigos L. 217-3 e seguintes. do Código do Consumidor e a garantia contra defeitos ocultos prevista nos artigos 1641 e seguintes. do Código Civil.

8. Contacto

Maison Molinet – 8 rue de la République, 84230 Châteauneuf-du-Pape
E-mail: contact@maisonmolinet.fr
Telefone: 04 90 89 37 48