Política de reembolso

Política de devolução e reembolso

Última atualização: 30 de julho de 2026

1. Direito de livre resolução

Nas compras celebradas à distância, o consumidor dispõe, em princípio, de 14 dias de calendário a contar da receção do bem para comunicar a sua decisão de exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar um motivo.

Quando vários bens da mesma encomenda são entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último bem.

O pedido pode ser efetuado:

2. Devolução dos produtos

Depois de comunicar a livre resolução, o cliente dispõe de 14 dias para devolver os produtos para:

Maison Molinet – Devoluções
8 rue de la République
84230 Châteauneuf-du-Pape – França

Os produtos devem ser devolvidos completos, devidamente protegidos, no estado original e, quando vendidos selados, com o selo intacto. O cliente é responsável por qualquer depreciação resultante de manipulações que excedam o necessário para verificar a natureza, as características e o bom funcionamento do bem.

3. Vinhos, bebidas espirituosas e produtos alimentares

As garrafas de vinho ou de bebidas espirituosas vendidas de forma habitual não ficam automaticamente excluídas do direito de livre resolução pelo simples facto de conterem álcool. Sem prejuízo das exceções legais, podem ser devolvidas quando estejam fechadas, intactas, completas e em condições que permitam a sua revenda.

O direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente:

  • a bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;

  • a bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando tenham sido abertos após a entrega;

  • a bens confeccionados de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados;

  • a bebidas alcoólicas quando estejam reunidas as condições específicas previstas na lei, nomeadamente em caso de entrega diferida e de preço dependente de flutuações do mercado que o profissional não possa controlar.

4. Custos de devolução

Em caso de livre resolução, os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente. Recomenda-se um envio com seguimento e uma embalagem adequada, especialmente para garrafas e produtos frágeis.

Quando a devolução resulte de um produto não conforme ou defeituoso, ou de um erro de preparação imputável à Maison Molinet, os custos de devolução previamente aprovados são suportados pela Maison Molinet.

5. Reembolso

O reembolso é efetuado, o mais tardar, nos 14 dias seguintes à data em que a Maison Molinet é informada da livre resolução. A Maison Molinet pode reter o reembolso até recuperar os bens ou até receber prova da sua expedição, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, salvo acordo expresso em contrário, e sem custos adicionais para o cliente.

São reembolsados os custos iniciais de entrega correspondentes ao método de entrega padrão proposto. O valor adicional pago por um método de entrega mais caro do que o padrão não é reembolsado.

6. Produto danificado, defeituoso ou não conforme

Em caso de embalagem visivelmente danificada, quebra, erro de preparação ou produto não conforme, contacte a Maison Molinet o mais rapidamente possível, idealmente nas 48 horas seguintes à entrega, através de maisonmolinet@outlook.fr, indicando o número da encomenda e anexando fotografias úteis.

Este prazo de comunicação recomendado não limita os direitos resultantes das garantias legais. Consoante a situação, a Maison Molinet proporá uma solução conforme à lei: substituição, reembolso, redução do preço ou outra medida adequada.

7. Garantias legais

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista nos artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumidor francês e da garantia contra vícios ocultos prevista nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês.

8. Contacto

Maison Molinet – 8 rue de la République, 84230 Châteauneuf-du-Pape
E-mail: maisonmolinet@outlook.fr
Telefone: 04 90 89 37 48